Protocolo ICMS n° 128

Protocolo ICMS n° 128, de 16 de Agosto de 2010
- DOU de 10.09.2010 -

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Os Estados de Pernambuco e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Brasília, DF, no dia 16 de agosto de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93,

de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Pernambuco ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

§ 1º O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente.

§ 2º No tocante às operações interestaduais destinadas a contribuintes situados no Estado de São Paulo, será definido por ato do Secretário da Fazenda o momento em que a sistemática prevista neste Protocolo passará a produzir os seus efeitos, ocasião em que deverão ser feitos os ajustes necessários neste instrumento.

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;

IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

§ 1º Na hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no Anexo único.

§ 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado de Pernambuco, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA – ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regulamente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.

§ 4º Na hipótese de descumprimento do disposto no § 3º, sem prejuízo do direito de exercício da denúncia prevista na cláusula sétima, se o Estado destinatário estipular à operação interna ou em acordo interestadual de substituição tributária com unidade federada não signatária deste protocolo margem de valor agregado (MVA-ST original) inferior à prevista no Anexo Único, tal MVA-ST será imediatamente aplicável também às operações interestaduais de que trata este protocolo, a partir da data em que for mais favorável ao contribuinte substituto, independentemente de qualquer ato oficial.

Cláusula sétima Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula oitava Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.

Cláusula nona Fica revogado o Protocolo ICMS 96/08, de 30 de setembro de 2008.

Pernambuco - Djalmo de Oliveira Leão; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa

"ANEXO ÚNICO

Item/Subitem	Descrição das mercadorias	NCM/SH	MVA-ST ORIGINAL(%)
1	Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras	2514.00.00, 6802, 6803	34
2	Cal para construção civil	25.22	37
3	Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins	3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00	37
4	Silicones em formas primárias, para uso na construção civil	3910.00	54
5	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	39.16	44
6	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	39.17	33
7	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	39.18	38
8	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	39.19	39
9	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	39.19, 39.20, 39.21	28
10	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	39.21	42
11	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sani-tários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39.22	41
12	Artefatos de higiene/toucador de plástico	39.24	52
13	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plás-ticos	3925.10.00, 3925.90.00	40
14	Portas, janelas e afins, de plástico	3925.20.00	37
15	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhan-tes e suas partes	3925.30.00	48
16	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	3926.90	36
17	Fitas emborrachadas	4005.91.90	27
18	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flan-ges, uniões) para uso na construção civil	40.09	43
19	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	4016.91.00	69,43
20	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não en-durecida	4016.93.00	47
21	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	4408	69,43
22	Pisos de madeira	44.09	36
23	Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "wafer-board"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	4410.11.21	38
24	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiber-board) e/ou madeira	44.11	37
25	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluí-dos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	44.18	38
26	Persianas de madeiras	44.18, 44.21	38
27	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	48.14	51
28	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de ma-térias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	57.03	49
29	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	57.04	44
30	Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pi-sos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	59.04	63
31	Persianas de materiais têxteis	6303.99.00	47
32	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	68.02	44
33	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	68.05	41
34	Manta asfáltica	6807.10.00	37
35	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras ve-getais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	6808.00.00	69,43
36	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	68.09	30
37	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	68.10	33
38	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍ-DO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	68.11	39
38.1	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍ-DO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	68.11	53
39	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de fa-rinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	6901.00.00	69,43
40	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	69.02	53
41	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos seme-lhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	69.04	40
41.1	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos seme-lhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	69.04	76
42	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, orna-mentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	69.05	43
42.1	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, orna-mentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	69.05	67
43	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00	61
44	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimen-tação ou revestimento	69.07, 69.08	39
45	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sa-nitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos seme-lhantes para usos sanitários, de cerâmica	69.10	40
46	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	6912.00.00	54
47	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	70.03	39
48	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada ab-sorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	70.04	69,43
49	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada ab-sorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	70.05	39
50	Vidros temperados	7007.19.00	36
51	Vidros laminados	7007.29.00	39
52	Vidros isolantes de paredes múltiplas	70.08	50
53	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	70.09	37
54	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	7214.20.00, 7308.90.10	40
54.1	Ve rg a l h õ e s	7214.20.00, 7308.90.10	33
55	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos seme-lhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	7217.10.90, 7312	42
56	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	7217.20.90	40
57	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	73.07	33
58	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	7308.30.00	34
59	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para es-coramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de con-creto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	7308.40.00, 7308.90	39
60	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a cons-trução civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	73.10	59
61	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cer-cas	7313.00.00	42
62	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	73.14	33
63	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.11.00	69,43
64	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.12.90	69,43
65	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	7315.82.00	42
66	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	7317.00	41
67	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, gan-chos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e arte-fatos semelhantes, de ferro fun-dido, ferro ou aço	73.18	46
68	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	73.23	69,43
69	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	73.24	57
70	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	73.25	57
71	Abraçadeiras	73.26	52
72	Barra de cobre	7407.10	38
73	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	7411.10.10	32
74	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	74.12	31
75	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (in-cluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	74.15	37
76	Artefatos de higiene/toucador de cobre	7418.20.00	44
77	Manta de subcobertura aluminizada	7607.19.90	34
78	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	7609.00.00	40
79	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	76.10	32
80	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	7615.20.00	46
81	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	76.16	37
82	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 81	76.16, 8302.4	36
83	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elé-tricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	83.01	41
84	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	8302.10.00	46
85	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	8302.50.00	50
86	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	83.07	37
87	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	8 3 . 11	41
88	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	8419.1	33
89	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as ter-mostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, cal-deiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	84.81	34
90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.1, 8515.2, 8515.90.00	39
91	Banheira de hidromassagem	90.19	34