Ato COTEPE/ICMS n° 28, de 2 de Setembro de 2010
- DOU de 09.09.2010 -
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de
apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe
sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de
serviços públicos de telecomunicações.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da
Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por
este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
na sua 142ª reunião ordinária, realizada nos dias 1º a 03 de setembro de 2010,
em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de
dezembro de 1998, resolveu:
Art. 1º O Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, de 23 de abril de 2008 passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
|
ITEM |
EMPRESA |
CNPJ DA MATRIZ |
SEDE |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
1 |
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A |
05.423.963/0001-11 |
Brasília - DF |
SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF |
|
2 |
AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
86.734.597/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
3 |
ALOTELECOM S/A |
04.021.007/0001-40 |
São Paulo -SP |
(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. |
|
4 |
ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPA-ÇÕES S/A |
06.102.004/0001-67 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
5 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LT-DA. |
03.593.006/0001-08 |
Santana de Parnaíba -SP |
STFC Local, LDN e LDI-Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia. |
|
6 |
AMERICA NET LTDA |
01.778.972/0001-74 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
7 |
AMERICEL S/A |
01.685.903/0001-16 |
Brasília - DF |
SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC |
|
8 |
AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.436.681/0001-84 |
Vitória - ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
9 |
BRASIL TELECOM S/A |
76.535.764/0001-43 |
Brasília - DF |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
10 |
BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. |
03.076.075/0001-44 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
11 |
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
02.952.192/0001-61 |
Natal - RN |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
12 |
CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.062.253/0001-00 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
13 |
CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LT-DA. |
07.716.753/0001-47 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
14 |
CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL |
71.208.516/0001-74 |
Uberlândia - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
15 |
CLARO S.A. |
40.432.544/0001-47 |
São Paulo - SP |
SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR |
|
16 |
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICA-ÇÕES LTDA |
05.684.180/0001-91 |
Itabira-MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
17 |
CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.533.132/0001-30 |
São Paulo-SP |
SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
18 |
CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LT D A . |
04.406.081/0001-85 |
São Paulo - SP |
SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
19 |
CTBC CELULAR S/A |
05.835.916/0001-85 |
Uberlândia - MG |
SMP - MG, MS, GO e SP |
|
20 |
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.406.478/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
21 |
DIGITAL DESIGN -SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LT D A |
07.493.196/0001-42 |
Cascavel - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
22 |
DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
06.053.352/0001-91 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
23 |
E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
06.322.930/0001-48 |
Belo Horizonte - MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
24 |
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.760.795/0001-97 |
São Paulo-SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
25 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL |
33.530.486/0001-29 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
26 |
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
26.059.394/0001-47 |
Belo Horizonte - MG |
Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI) |
|
27 |
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LT D A . |
73.797.045/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
28 |
EQUANT BRASIL LTDA |
66.624.776/0001-90 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
29 |
ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LT D A |
68.785.641/0001-32 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
30 |
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICA-ÇÕES LTDA. |
01.009.876/0001-61 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
31 |
FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. |
07.401.988/0001-40 |
Olinda - PE |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
32 |
GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A |
00.155.736/0001-39 |
São Paulo - SP |
Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
33 |
GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LT D A |
72.843.212/0001-41 |
Cotia - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
34 |
GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CO-NECTIVIDADES LTDA |
07.704.947/0001-22 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
35 |
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA |
03.420.926/0001-24 |
Maringá - PR |
Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
36 |
GLOBALSTAR DO BRASIL S/A |
02.231.030/0001-34 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
37 |
GOLDEN LINE TELECOM LTDA. |
03.455.119/0001-47 |
Rio de Janeiro - RJ |
SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
38 |
GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
03.868.136/0001-06 |
Londrina - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
39 |
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMU-NICAÇÕES LTDA |
05.663.379/0001-33 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
40 |
HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.163.618/0001-84 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
41 |
HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
09.446.842/0001-46 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
42 |
HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. |
08.868.001/0001-64 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
43 |
IBASIS BRASIL LTDA |
03.941.855/0001-05 |
Santo André - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
44 |
IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA |
02.280.384/0001-79 |
Governador Valadares - MG |
Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local) |
|
45 |
IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
58.526.690/0001-05 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
46 |
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
0 2 . 4 2 1 . 4 2 1 / 0 0 0 1 - 11 |
Rio de Janeiro -RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
47 |
IPE INFORMÁTICA LTDA. |
04.263.321.0001-30 |
Curitiba - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
48 |
ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
05.315.715/0001-57 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
49 |
LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
10.442.435/0001-40 |
Campo Mourão - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
50 |
LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
06.293.522/0001-05 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local) |
|
51 |
LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
06.940.034/0001-42 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
52 |
METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
73.972.002/0001-16 |
Porto Alegre - RS |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
53 |
MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.228.550/0001-01 |
Rio de Janeiro - RJ |
Área de numeração 21(SFTC local) |
|
54 |
MYHOST INTERNET LTDA. |
04.760.273/0001-95 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
55 |
NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.040.986/0001-06 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
56 |
NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.239.238/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
57 |
NORTELPA ENGENHARIA LTDA. |
01.003.694/0001-83 |
Belem -PA |
Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
58 |
OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA |
05.236.051/0001-30 |
Nova Santa Rosa-PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
59 |
OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.022.054/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
60 |
OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECO-MUNICAÇÕES LTDA. |
07.831.569/0001-48 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
61 |
PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING |
09.265.362/0001-89 |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
62 |
REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A |
05.763.038/0001-30 |
Petrópolis/RJ |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
63 |
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. |
05.827.543/0001-09 |
Londrina - PR |
Todo Território Nacional (STFC local) |
|
64 |
SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. |
02.152.243/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
65 |
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
03.041.675/0001-77 |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
66 |
SERCOMTEL Celular S/A |
02.494.988/0001-18 |
Londrina - PR |
SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR |
|
67 |
SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES |
01.371.416/0001-89 |
Londrina - PR |
PR (STFC Local, LDN, LDI) |
|
68 |
SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECO-MUNICAÇÕES LTDA |
3 9 . 4 9 5 . 4 8 6 / 0 0 0 1 - 11 |
Saquarema -RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
69 |
SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. |
02.677.129/0001-64 |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
70 |
SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
10.943.095/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
71 |
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LT D A |
08.922.377/0001-00 |
São Paulo -SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
72 |
SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. |
01.093.492/0001-70 |
Betim - MG |
Área de numeração 31 (STFC Local) |
|
73 |
TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
0 7 . 11 3 . 0 4 5 / 0 0 0 1 - 11 |
Belo Horizonte -MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
74 |
TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNI-CAÇÕES LTDA |
07.625.852/0001-13 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
75 |
TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A |
02.777.002/0001-17 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
76 |
TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA |
04.333.394/0001-17 |
Belo Horizonte - MG |
Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
77 |
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TE-LESP |
02.558.157/0001-62 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
78 |
TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LT D A . |
07.349.982/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
79 |
TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LT-DA |
04.289.809/0001-36 |
São Paulo - SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
80 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
3 3 . 0 0 0 . 11 8 / 0 0 0 1 - 7 9 |
Rio de Janeiro -RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
81 |
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.015.478/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
82 |
TIM CELULAR S/A |
04.206.050/0001-80 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA. |
|
83 |
TIM NORDESTE S/A |
01.009.686/0001-44 |
Jaboatão dos Guararapes/PE |
SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, e PI. |
|
84 |
TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.335.723/0001-90 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
85 |
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. |
05.352.366/0001-43 |
Suzano/SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
86 |
TMAIS S/A |
03.155.642/0001-58 |
São Paulo-SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI) |
|
87 |
TNL PCS S/A |
04.164.616/0001-59 |
Rio de Janeiro - RJ |
SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA. |
|
88 |
TRANSIT DO BRASIL LTDA. |
02.868.267/0001-20 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
89 |
ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.425.735/0001-31 |
São Paulo/SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
90 |
UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.958.690/0001-00 |
São Paulo - SP |
SMP - SP |
|
91 |
VIA TELECOM S/A |
0 1 . 11 6 . 9 4 2 / 0 0 0 1 - 0 0 |
Belo Horizonte -MG |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local) |
|
92 |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LT-DA |
06.172.384/0001-06 |
São Luis - MA |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
93 |
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A |
63.356.042/0001-80 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local) |
|
94 |
VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LT-DA. |
06.128.103/0001-18 |
Santos - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
95 |
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A |
02.558.074/0001-73 |
São Paulo-SP |
SMP - MG |
|
96 |
VIVO S/A. |
02.449.992/0001-64 |
Londrina - PR |
SMP - Todo o Território Nacional |
|
97 |
VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A |
06.012.825/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
98 |
VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.023.792/0001-04 |
Santa Maria - RS |
RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI) |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir do primeiro
dia do segundo mês subsequente ao da publicação
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA