Despacho SE/CONFAZ ° 431, de 6 de Agosto de
2010
- DOU de 09.08.2010 -
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 151ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 6 de agosto de 2010, foi celebrado o seguinte Convênio
ICMS:
CONVÊNIO ICMS 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA