Despacho SE/CONFAZ n° 494, de 5 de Novembro de 2010
- DOU de 08.11.2010 -

Publica os PROTOCOLOS ICMS nº 184, 185, 186, 187, 188, 189 de 5 de Novembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

Protocolo ICMS n° 184, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 185, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 186, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 187, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 188, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 189, de 24 de Setembro de 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA