Lei n° 12.320, de 6 de Setembro de 2010
- DOU de 08.09.2010 -
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988,
que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados
da uva e do vinho, na forma que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O caput do art. 15 da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. Vinho composto é a bebida com teor alcoólico de 14% (quatorze por
cento) a 20% (vinte por cento) em volume, elaborado pela adição ao vinho de mesa
de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas ou de substâncias
de origem animal ou mineral, em conjunto ou separadamente, sendo permitido na
sua elaboração o uso de álcool etílico potável de origem agrícola, de açúcar, de
caramelo e de mistela simples.
..............................................................................................."
(NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Vagner Gonçalves Rossi