Despacho SE/CONFAZ n°469
- DOU de 07.10.2010 -


Publica os protocolos ICMS nº 166 e 168

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



Protocolo ICMS n° 166, de 4 de Outubro de 2010

Protocolo ICMS n° 168, de 4 de Outubro de 2010



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA