Despacho SE/CONFAZ n° 468
- DOU de 07.10.2010 -
 

Publica os protocolos ICMS de 170 a 175.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



Protocolo ICMS n° 170, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 171, de 24 de Setembro de 2010
Protocolo ICMS n° 172, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 173, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 174, de 24 de Setembro de 2010

Protocolo ICMS n° 175, de 24 de Setembro de 2010


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA