ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, de 02.06.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de
abril de 2010.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS,no
uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit Nº 3, de 8 de maio de
2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37 da Lei Nº 8.981, de 20 de
janeiro de 1995, no art. 8º da Lei 9.249,de 26 de dezembro de 1995, e nos arts.
375 a 378 do Decreto Nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto
de Renda (RIR/1999),
DECLARA:
Art. 1º - Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das
variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações
em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de
abril de 2010, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em
geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no
Sistema de Informações Banco Central
(Sisbacen), em 30 de abril de 2010.
Art. 2º - As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do
art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:
Abril/2010
|
Código |
Moeda |
Cotação Compra R$ |
Cotação Venda R$ |
|
220 |
Dólar dos Estados Unidos |
1,7298 |
1,7306 |
|
978 |
Euro |
2,3025 |
2,3039 |
|
425 |
Franco Suíço |
1,6072 |
1,6081 |
|
470 |
Iene Japonês |
0,01842 |
0,01843 |
|
540 |
Libra Esterlina |
2,6437 |
2,6454 |
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva