Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de
1º de julho de 2010
DOU de 2.7.2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº
44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de
junho e julho de 2010.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30 de junho de
2010,
DECLARA:
Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, as seguintes
disposições:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2009 |
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30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ |
Ano-calendário de 2009 |
Art. 2º
Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ao Ato
Declaratório Executivo Codac nº 44, de 28 de junho de 2010,
as seguintes disposições:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2009 |
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30 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ |
Ano-calendário de 2009 |
Art. 3º
Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na
data de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS