Resolução CODEFAT nº 595

Resolução CODEFAT nº 595, de 30.03.2009

DOU de 31.03.2009

Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994,

Resolve:

Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.

Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

ANEXO

UF	SUBSETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Amazonas	Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico Transportes e comunicações
Amapá	Transportes e comunicações Agricultura, silvicultura, criação de animais, extrativismo vegetal
Maranhão	Transportes e comunicações
Ceará	Indústria mecânica
Paraíba	Indústria de calçados
Pernambuco	Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas
Sergipe	Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
Bahia	Extrativa mineral
Minas Gerais	Extrativa mineral Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do material elétrico e de comunicações Indústria do material de transporte Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico Comércio e administração de imóveis, valores mobiliários, serv. técnico
Espírito Santo	Comércio varejista
Rio de Janeiro	Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
São Paulo	Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do material de transporte Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos
Paraná	Indústria do material de transporte Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Santa Catarina	Indústria metalúrgica Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria Comércio atacadista
Rio Grande do Sul	Indústria do material elétrico e de comunicações Indústria do material de transporte Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Goiás	Indústria do material de transporte