Resolução CODEFAT nº 606, de 27.05.2009

 

DOU de 29.05.2009

 

Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994,

 

Resolve:

 

Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e Unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.

 

Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008, não abrangidos pela Resolução do CODEFAT nº 595, de 30 de março de 2009.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

 

ANEXO

 

UF

SETOR OU SUBSETOR

Rondônia

EXTRATIVA MINERAL

Amazonas

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES

IND. PAPEL E GRÁFICA

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Pará

IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS

COMÉRCIO VAREJISTA

Amapá

COMÉRCIO VAREJISTA

SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AGRICULTURA

Tocantins

EXTRATIVA MINERAL

Maranhão

INDÚSTRIA METALÚRGICA

IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO

SERV. ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO-PROFISSIONAIS

SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Piauí

INDÚSTRIA QUÍMICA ENSINO

Ceará

INDÚSTRIA MECÂNICA

INDÚSTRIA QUÍMICA

Rio Grande do Norte

SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA

CONSTRUÇÃO CIVIL

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Paraíba

IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO

INDÚSTRIA DE CALÇADOS

Pernambuco

IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

INDÚSTRIA DE CALÇADOS

COMÉRCIO VAREJISTA

Alagoas

INDÚSTRIA METALÚRGICA

Sergipe

IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES

IND. DE PAPEL E GRÁFICA

Bahia

EXTRATIVA MINERAL

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA DE CALÇADOS

Minas Gerais

EXTRATIVA MINERAL

IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÃNICA

IND. DE MATERIAL ELETRICO E COMUNICAÇÕES

IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA TÊXTIL

IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

COMÉRCIO VAREJISTA

SERV. ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO-PROFISSIONAIS AGRICULTURA

Espírito Santo

EXTRATIVA MINERAL

IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

INDÚSTRIA QUÍMICA

COMÉRCIO VAREJISTA

SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES AGRICULTURA

Rio de Janeiro

INDÚSTRIA METALÚRGICA

IND. DE PAPEL E GRÁFICA

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

COMÉRCIO VAREJISTA

COMÉRCIO ATACADISTA

São Paulo

IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES

IND. MATERIAL DE TRANSPORTE

IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA TÊXTIL

IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

Paraná

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE

IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO

IND. DE PAPEL E GRÁFICA

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA DE CALÇADOS

Santa Catarina

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

IND. MATERIAL DE TRANSPORTE

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA TÊXTIL

IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

COMÉRCIO ATACADISTA

Rio Grande do Sul

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

IND. MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES

IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE

IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO

IND. DE PAPEL E GRÁFICA

IND. QUÍMICA

IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

Mato Grosso do Sul

EXTRATIVA MINERAL

Mato Grosso

EXTRATIVA MINERAL

IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS

Goiás

INDÚSTRIA METALÚRGICA

IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE

IND. BORRACHA, FUMO E COURO

IND. QUÍMICA

IND. DE CALÇADOS

Distrito Federal

COMÉRCIO VAREJISTA