Retificação do Decreto nº 6.939 - DOU de 19.08.2009

- DOU de 28.08.2009 -

 

DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

 

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 1)

 

No art. 1º,

 

Onde se lê:

 

"Art. 31. ....

 

Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..."

 

Leia-se:

 

"Art. 311. ....

 

Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..."