Despacho SE/CONFAZ nº 133, de 27.05.2009

 

DOU de 28.05.2009

 

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou no Diário Oficial do Estado nº 1.234, de 30 de abril de 2009, o Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2009, de 27 de abril de 2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 18 de maio de 2009 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na Internet (http://www.sefin.ro.gov.br/informações/pautas e boletins).

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA