Retificação do Convênio ICMS n° 31, de 08.04.2009

 

 

DOU de 26.06.2009

 

No Convênio ICMS nº 31/2009, de 3 de abril de 2009, publicado no DOU de 8 de abril de 2009, Seção 1, página 34, no caput da cláusula primeira,

 

Onde se lê:

 

"Cláusula primeira Fica alterada a redação do inciso II e incluído o § 4º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 15/2008, ...",

 

Leia-se:

 

"Cláusula primeira Fica alterada a redação do inciso II e incluído o § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 15/2008, ...".