Retificação do Protocolo ICMS n° 73, de 15.07.2009

- DOU de 22.07.2009 -

 

No Protocolo ICMS 73/08, de 24 de junho de 2009, publicado no DOU de 15 de julho de 2009, Seção 1, página 112,

a) na data do referido Protocolo,

onde se lê:

", de 24 de junho de 2009",

leia-se:

"..., de 3 de julho de 2009";

 

b) na cláusula primeira, inciso I,

 

onde se lê:

 

"...

 

Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná ou ao Estado de São Paulo, fica

 

...",

 

leia-se:

 

"...

 

Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados signatários deste Protocolo, fica

 

...".