Instrução Normativa RFB nº 933, de 15.04.2009
DOU de 16.04.2009
Aprova o programa
multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País
referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para
uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou
superior, instalada.
A SECRETÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de
4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de
setembro de 2002, alterada pela Instrução Normativa SRF
nº 711, de 31 de janeiro de 2007, e pela Instrução Normativa RFB
nº 897, de 29 de dezembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
Art. 2º
O Saída2009 possui
3 (três) versões com instaladores específicos,
compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux
e MacOS X e 1 (uma) versão de uso geral para
todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à
condição prevista no art. 1º.
§ 1º O Saída2009 é de
reprodução livre e estará disponível no sítio da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
§ 2º As declarações
geradas pelo Saída2009 podem ser apresentadas:
I - pela Internet,
com a utilização do programa de transmissão Receitanet,
disponível no sítio da RFB no endereço referido no § 1º;
ou
II - em disquete, nas unidades locais da RFB.
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
Art. 4º
Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA