Retificação do Ato Declaratório Executivo n°14, de 09.03.2009 – DOU de 09.03.2009

 

 

DOU de 13.03.2009

 

No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009, publicada na página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2009:

 

Onde se lê:

 

"O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 247 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:"

 

Leia-se:

 

"O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara:"