Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994,
Resolve:
Art. 1º Aprovar os critérios técnicos que orientarão o prolongamento por até mais 2 (dois) meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos setores identificados pelo MTE, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, observadas as condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.
Art. 2º Para fins de identificação dos beneficiários do seguro-desemprego, de que trata o art. 1º, serão utilizados os critérios a seguir elencados, tendo por referência os subsetores de atividades econômicas dispostos no § 3º deste artigo.
I - Serão realizadas comparações de comportamentos da evolução do emprego formal celetista de cada Unidade da Federação nos diversos subsetores, no horizonte de janeiro de 2003 até o mês de análise (ta), a saber:
a) saldo de geração de emprego do mês de análise em cada ano, do período de 2003 a 2009, para verificar se o saldo de ta é o menor entre os saldos do mesmo mês em todos os anos do referido período;
b) a mesma comparação de que trata a alínea a será feita com os saldos do acumulado do ano de referência até o mês ta, para todos os anos entre 2003 a 2009;
c) comportamento similar será feito mediante comparação dos saldos dos últimos doze meses para todos os anos entre 2003 a 2009;
d) comparação das somas dos saldos de ta e ta - 1, também em todos os anos, para verificar se a soma dos dois meses mais recentes é menor do que a soma dos meses correspondentes em cada ano anterior;
e) a mesma comparação utilizada na alínea d, considerando a soma dos saldos dos últimos três meses (ta, ta - 1 e ta - 2);
II - Serão realizadas estimativas, com a utilização da metodologia clássica de previsão de séries temporais, dos valores esperados, em cada um dos últimos doze meses, e será estabelecido um limite mínimo para a diferença entre o valor estimado e o valor realizado, para fins de identificação dos subsetores cuja variação seja igual ou inferior a esse limite, em cada um dos últimos três meses.
§ 1º Com base em todas essas comparações, será emitido um relatório, para cada Unidade da Federação, com os subsetores que apresentarem as piores performances, considerando todos os critérios elencados acima.
§ 2º As Unidades da Federação versus subsetores que constarem do relatório de que trata o § 1º serão monitorados nos três meses subseqüentes, para efeito de pagamento das parcelas adicionais, se confirmado o quadro desfavorável do emprego.
§ 3º Os Subsetores de Atividades Econômicas de que trata o caput do art. 2º são os seguintes:
a) Extrativa Mineral;
b) Indústria de Produtos Minerais não Metálicos;
c) Indústria Metalúrgica;
d) Indústria Mecânica;
e) Indústria Material Elétrico e Comunicação;
f) Indústria Material de Transporte;
g) Indústria Madeira e Mobiliário;
h) Indústria Papel, Papelão, Editoração;
i) Indústria Borracha, Fumo, Couros;
j) Indústria Química, Produtos Farmacêuticos Veterinários;
k) Indústria Têxtil, Vestuário;
l) Indústria de Calçados;
m) Indústria de Produtos Alimentícios e Bebidas;
n) Serviços Industriais de Utilidade Pública;
o) Construção Civil;
p) Comércio Varejista;
q) Comércio Atacadista;
r) Instituições Financeiras;
s) Serviços de Comércio de Administração de Imóveis e Técnicos-Profissionais;
t) Serviços de Transportes e Comunicações;
u) Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparação e Manutenção;
v) Serviços Médicos e Odontológicos;
w) Ensino;
x) Administração Pública;
y) Agricultura, Silvicultura, Suinocultura, Piscicultura e outros similares.
Art. 3º Identificada a necessidade de prolongamento do prazo de concessão, o MTE submeterá aos Conselheiros as propostas específicas para exame e deliberação.
Parágrafo único. A proposta de que trata o caput deste artigo poderá conter eventuais ajustes nos critérios de que trata esta Resolução, para atender necessidades de adequações e aprimoramentos observadas ao longo do período de monitoramento, decorrentes da evolução conjuntural do mercado de trabalho e da disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Fica a Secretaria Executiva do CODEFAT incumbida de dar conhecimento às Centrais Sindicais e às Patronais das concessões realizadas na forma estabelecida por esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho