Circular CAIXA nº 463, de 20.02.2009

 

 

DOU de 09.03.2009 

Divulga a distribuição final do Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2008.

 

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas na Instrução Normativa do Ministério das Cidades Nº 4, de 29 de janeiro de 2009,

 

Resolve:

 

1. Divulgar a distribuição final do Orçamento Operacional do FGTS para 2008, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I, II, III e IV, em função dos remanejamentos de recursos realizados para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

 

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, alterando os Anexos I, II, III e IV da Circular CAIXA Nº 420, de 27 de dezembro de 2007.

 

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Em exercício