Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 05.02.2009

 

 

DOU de 09.02.2009 

 

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

 

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008,

 

Declara:

 

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

 

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Físicas
8	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Novembro/2008

 

Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

 

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Físicas
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Novembro/2008

 

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA