Despacho SE/CONFAZ nº 303, de 03.09.2009

- DOU de 08.09.2009 -

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

 

PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 10 DE AGOSTO DE 2009

 

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA