Resolução CNPS nº 1.309, de 24.06.2009

- DOU de 07.07.2009 -

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 21 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, torna público que o Plenário, em sua 155ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2009, resolveu:

 

Art. 1º O Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar acrescido dos itens anexos a esta Resolução, incluindo a taxa de rotatividade na metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

 

ANEXO

 

O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

 

....................................................................................................

 

3. Taxa de rotatividade para a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP

 

3.1. Após a obtenção do índice do FAP, conforme metodologia definida no Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, não será concedida a bonificação para as empresas cuja taxa média de rotatividade for superior a setenta e cinco por cento.

 

3.2. Para cumprir o estabelecido no item 3.1, a taxa média de rotatividade será definida e calculada da seguinte maneira:

 

Definição

 

3.3. A taxa média de rotatividade do CNPJ consiste na média aritmética resultante das taxas de rotatividade verificadas anualmente na empresa, considerando o período total de dois anos, sendo que a taxa de rotatividade anual é a razão entre o número de admissões ou de rescisões (considerando-se sempre o menor), sobre o número de vínculos na empresa no início de cada ano de apuração, excluídas as admissões que representarem apenas crescimento e as rescisões que representarem diminuição do número de trabalhadores do respectivo CNPJ.

 

Justificativa

 

3.4. A taxa média de rotatividade faz parte do modelo do FAP para evitar que as empresas que mantém por mais tempo os seus trabalhadores sejam prejudicadas por assumirem toda a acidentalidade.

 

Fórmulas para o cálculo

 

3.5. O cálculo da taxa de rotatividade para cada ano é obtido da seguinte maneira:

 

Taxa de rotatividade anual = mínimo (número de rescisões ocorridas no ano ou número de admissões ocorridas no ano)/número de vínculos no início do ano x 100 (cem)

 

3.6. Em seguida, calcula-se a taxa média de rotatividade da seguinte maneira:

 

Taxa média de rotatividade = média das taxas de rotatividade anuais dos últimos dois anos Aplicação da taxa média de rotatividade

 

3.7. As empresas que apresentam taxa média de rotatividade acima de setenta e cinco por cento não poderão receber redução de alíquota do FAP, salvo se comprovarem que tenham sido observadas as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em caso de demissões voluntárias ou término de obra