Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 1, de 30.01.2009

DOU de 05.02.2009


Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.


O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008,


Resolve:


Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira, para correção de erro na importação de arquivo com caracteres inválidos.


Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.





LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA