Carta-Circular BACEN/DEMAB nº 3.396, de 29.04.2009

 

 

DOU de 04.05.2009

 

Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira. Resolução nº 3.689, de 04.03.2009.

 

Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos federais objeto de garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira concedido pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras, de que trata a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Resolução nº 3.689, de 4 de março de 2009:

 

Tipo 14 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução nº 3.689/09.

 

2. Para cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes modalidades de conta no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a ser aberta a pedido da instituição financeira interessada a partir de 30 de abril de 2009:

 

XXXX.14.00-DV para instituição liquidante; e

 

XXXX.14.30-DV para instituição não-liquidante, sendo:

 

XXXX - número da instituição no Selic; e

 

DV - dígito verificador.

 

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento