ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 49 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

(DOU - 30/9/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta dos processos administrativos nº s 10970.000342/2008-71, 10970.000343/2008-16, 10970.000344/2008-61 e 10970.000345/2008-13, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
III-R Rígida Dunhill Carlton Blue 23/09/2008
III-R Rígida Dunhill Carlton Crema 23/09/2008
III-R Rígida Dunhill Carlton Mint 23/09/2008
III-R Rígida Dunhill Carlton Red 23/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO