ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFB/VOLTA REDONDA - RJ Nº 46 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que menciona.

(DOU - 30/9/2008)

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 244, incisos II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado por meio da Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, considerando o disposto no art. 65, I, do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e os elementos constantes dos Processos Administrativos nº 13726.000393/2006-11, 13726.000180/2007-71, 13726.000181/2007-15 e 13726.000260/2007-26, declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa aos refrigerantes, refrescos e néctares contemplados pela Nota Complementar NC (22-1) da TIPI, fabricados pela FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA., CNPJ nº 07.673.334/0001-75, incorporada pela COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, estabelecida na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, conforme a seguir especificados:

Art. 1º Refrigerante de Limão de Baixa Caloria - marca SPRITE ZERO - Registro MAPA nº RJ-05134 00041-2, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 2º Refrigerante Misto de Laranja e Tangerina - marca FANTA - Registro MAPA nº RJ-05134 00040-4, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 3º Refrigerante Misto de Coca e Limão de Baixa Caloria - marca COCA LIGHT LEMON - Registro MAPA nº RJ-05134 00038-2, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 4º Refrigerante de Laranja de Baixa Caloria - marca FANTA LIGHT - Registro MAPA nº RJ-05134 00006-6, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 5º Refrigerante de Guaraná de Baixa Caloria - marca KUAT ZERO - Registro MAPA nº RJ-05134 00031-5, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 6º Preparado Líquido para Refrigerante de Guaraná - marca KUAT - Registro MAPA nº RJ-05134 00029-3, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 7º Refrigerante de Guaraná - marca TAÍ - Registro MAPA nº RJ-05134 00003-1, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 8º Refrigerante de Uva - marca FANTA - Registro MAPA nº RJ-05134 00014-5, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 9º Refrigerante de Guaraná - marca KUAT - Registro MAPA nº RJ-05134 00028-5, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 10. Preparado Líquido para Refrigerante de Limão - marca SPRITE - Registro MAPA nº RJ-05134 00044-7, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 11. Refrigerante de Laranja com Aroma de Laranja Vermelha - marca FANTA LARANJA DISCOVERY - Registro MAPA nº RJ-05134 00045-5, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 12. Refrigerante de Laranja - marca FANTA - Registro MAPA nº RJ-05134 00005-8, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 13. Preparado Líquido para Refrigerante de Laranja - marca FANTA - Registro MAPA nº RJ-05134 00018-8, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 14. Refrigerante de Uva de Baixa Caloria - marca FANTA LIGHT - Registro MAPA nº RJ-05134 00033-1, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 15. Refrigerante Misto de Guaraná e Laranja - marca KUAT COM LARANJA - Registro MAPA nº RJ-05134 00037-4, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 16. Refrigerante de Limão ou Soda Limonada - marca SPRITE - Registro MAPA nº RJ-05134 00043-9, redução válida de 26/10/2006 a 30/09/2007.

Art. 17. Refrigerante de Limão de Baixa Caloria, marca AQUARIUS FRESH, registrado junto a Secretaria de Inspeção de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura, sob o nº RJ-0513400048-0, redução válida de 17/05/2007 a 30/09/2007.

Art. 18. Preparado Líquido Para Refrigerante de Guaraná de Baixa Caloria, marca KUAT ZERO, registrado junto a Secretaria de Inspeção de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura, sob o nº RJ-05134 00032-3, redução válida de 17/05/2007 a 30/09/2007.

Art. 19. Refrigerante Misto de Laranja e Manga, marca FANTA MUNDO TAILÂNDIA, registrado junto a Secretaria de Inspeção de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura, sob o nº RJ-05134 00049-8, redução válida de 02/07/2007 a 30/09/2007.

IVAN MARCELO DOS SANTOS