CIRCULAR CEF Nº 430 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
(DOU - 30/4/2008)
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º ,
inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº
99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em
cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291,
de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 387, de 27.05.02, 435, de
16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05, 485, de
27.10.05, 518, de 07.11.06, 520, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 528, de
03.05.07, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07, 535 de 01.08.07, 537, de
01.08.07, 543 de 30.10.07 e 554, de 20.12.07, e das Instruções Normativas do
MCIDADES nºs 37, 38, 39, 40, de 27.08.07, 41 de 05.09.07, 55 de 28.11.07, 59, de
26.12.07, 09, de 06.03.08, 011 e 013, de 10.03.08, e 17, de 10.04.08, resolve:
1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e
pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a
racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes
Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas
com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;
1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e
de Apoio à Produção de Habitações;
2 A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos
procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual e Carta de
Crédito Associativa no período de 22.02.08 a 18.04.08, com destaque em negrito
no texto.
Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de
Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências
de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no
site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download,
Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3 Esta Circular entra na data de sua publicação, revogando as Circulares CAIXA
nºs 423, de 22.01.08 e 428, de 19.03.08.
W. MOREIRA FRANCO
Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias