PORTARIA DRFB/FORTALEZA - CE Nº 16 DE 28 DE MAIO DE 2008

Distribui em caráter eventual os processos fiscais que menciona.

(DOU - 29/5/2008)

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA (CE), no uso da competência que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, os processos fiscais abaixo relacionados, para fins de julgamento pela Sétima Turma desta Delegacia.

Anexo publicado no DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDUÍNA MARIA ALVES MACAMBIRA