CIRCULAR SECEX Nº 52 DE 24 DE JULHO DE 2008
Torna público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as propostas de
traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema
Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos,
conhecido como Livro Púrpura.
(DOU - 28/7/2008)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no Decreto de 26 de junho de 2007, sobre a implementação do Sistema
Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)
no País, resolve:
1. Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço
eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5, as
propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos
Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book).
2. Eventuais comentários poderão ser dirigidos ao Departamento de Negociações
Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-geral do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), ou
pelo endereço eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br, fazendo referência ao
número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FABIO MARTINS FARIA