CIRCULAR BACEN Nº 3.382 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Dispensa o envio, por parte das cooperativas de crédito, de comprovante de
publicação de certidão de arquivamento expedida por Junta Comercial e determina
sua manutenção à disposição do Banco Central do Brasil.
(DOU - 28/4/2008)
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de
abril de 2008, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
92, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 46 da Resolução nº
3.442, de 28 de fevereiro de 2007, decidiu:
Art. 1º As cooperativas de crédito ficam dispensadas de enviar ao Banco Central
do Brasil o comprovante de publicação, no diário oficial do estado, de certidão
de arquivamento expedida pela Junta Comercial, referido no anexo da Circular nº
598, de 31 de dezembro de 1980, devendo manter referido documento arquivado na
própria instituição à disposição da referida autarquia.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Diretor