ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 59 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

(DOU - 27/11/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal


Embalagem


Marca Comercial


Versão


Vigência

IV-R


Rígida


Vogue


Lilás SLSS


04/11/2008

IV-R


Rígida


Vogue


Menthe SLSS


04/11/2008

IV-R


Rígida


Vogue


Bleue SLSS


04/11/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA