ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5 DE 20 DE JUNHO DE
2008
Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas
de transporte expresso internacional.
(DOU - 27/6/2008)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições
regimentais, e com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 57 da
Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, declara:
Art. 1º A relação dos conhecimentos de carga de que trata o § 5º do art. 18 da
Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, deverá ser transmitida
eletronicamente pela empresa de transporte expresso internacional, por meio do
sistema Harpia-CRE, previamente ao registro da declaração de importação.
§ 1º A empresa de transporte expresso internacional deverá enviar uma relação
para cada veículo transportador.
§ 2º A informação do número do vôo, constante da relação de que trata o caput,
deverá atender as regras de formação constantes do Anexo I a este Ato
Declaratório Executivo.
§ 3º Para a formação do número do vôo, cada empresa de transporte expresso
internacional deverá utilizar um código específico de identificação, conforme
relação constante no Anexo II a este Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
ANEXO I
Código Descrição Tipo de campo Qtde. de dígitos
X Código de identificação da empresa de transporte expresso internacional,
conforme relação do Anexo II alfa 1
AANNNN Seis últimos dígitos do código do vôo, constante na tabela 72 do Siscomex
e informado no Mantra alfanumérico 6
ANEXO II
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO
Nome da Empresa Código
CSW EXPRESS TRANSPORTES LTDA C
DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA D
FEDERAL EXPRESS CORPORATION F
HALLEY EXPRESS COMISSARIA DE DESPACHOS E REPR. LTDA H
INTERNACIONAL LATINO AMERICADA DE SERVIÇOS LTDA I
MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA M
OCS YACON RIO DE JANEIRO SERVIÇOS DE COURIER S/C LTDA O
QUALITY PLUS CONS ENC E SEV INTL LTDA Q
SKY EXPRESS COURIER S/C LTDA S
SKYMED ENCOMENDAS LTDA E
SKYNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA K
SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA Y
TALUZZO AGENCIAMENTO DE CARGAS EXPRESSAS LTDA A
TNT EXPRESS BRASIL LTDA T
UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA U
WORLD COURIER DO BRASIL TRNSP. INTERNACIONAIS LTDA W