DESPACHO CONFAZ Nº 36 DE 26 DE MAIO DE 2008

TERMOPRINTER - Termo Descritivo Funcional nº 008/2008.

(DOU - 27/5/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

Anexo publicado no DOU

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA