DESPACHO CONFAZ Nº 18 DE 26 DE MARÇO DE 2008

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 27/3/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA