ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008,
ano-calendário de 2007.
(DOU - 26/3/2008)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:
Art. 1º Na "Tabela de Conversão para Reais do Dólar dos Estados Unidos da
América", na página 16 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao
exercício de 2008, ano-calendário de 2007, a cotação do dólar para venda, no mês
de dezembro, fica alterada de 1,7338 para 1,7378.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID