PORTARIA DRFB/SÃO LUIS - MA Nº 100 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís (MA).

(DOU - 25/9/2008)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE SÃO LUÍS-MA, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 249, incisos VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicado no DOU-Edição Extra-, de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar prazo, da Portaria/DRF/SLS/Nº 96, de 18.9.08, publicada no DOU de 19.9.08, Seção 1, página 50, até o dia 26/09/2008, das competências da ARF Santa Inês para a ARF Bacabal, em razão de problemas ocorridos na rede elétrica da ARF Santa Inês, que impôs o seu fechamento e conseqüente impossibilidade de executar as suas atribuições Regimentais, notadamente as relacionadas ao atendimento aos Contribuintes.

Art. 2º Para efeito de cumprimento da transferência prevista no artigo primeiro, servidores lotados na ARF Santa Inês continuarão a realizar suas tarefas nas dependências da ARF Bacabal, pelo prazo acima estipulado.

MANOEL RUBIM DA SILVA