DESPACHO CONFAZ Nº 55 DE 23 DE JULHO DE 2008
SONDA - Termo Descritivo Funcional nº 014/2008.
(DOU - 25/7/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna
público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06
mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado
emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no
mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
Anexo publicado no DOU.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1- não permite a impressão de cheque;
11.2- não permite a autenticação de documentos;
11.3 - o fabricante não disponibiliza programa específico e utiliza eECFc 3.03
ou superior;
11.4 - Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos
estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01:
I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as
seguintes opções:
a) "Leitura X - 01 toque";
b) "leitura completa da MF - 02 toques";
c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";
d) "Fita-detalhe - 04 toques";
II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo
com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";
III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as
opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de CRZ - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de
acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla
"CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o
caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou
"0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos
a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo
dígito;
IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão ser impressas as opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de COO - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de
acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla
"CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o
caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou
"0000 a 0000", para o COO inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos
a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo
dígito.
11.5 - Este equipamento é de mesmo Software e Hardware ( OEM ) do equipamento do
fabricante NCR, Modelo 7197, versão 02.01.29.
11.6 - O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões de software
básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado um
dos seguintes prazos:
11.6.1 - na primeira intervenção técnica ou;
11.6.2 - até 17 de janeiro de 2009, caso não ocorra o momento indicado no
subitem anterior;
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do
equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nos termos do
Protocolo ICMS 41/06.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06
INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA UF:ES
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: José Uilo Gonçalves de Oliveira
CPF: 791.653.388-04
CARGO OU FUNÇÃO: Consultor
Gisela Machado Terni dos Santos
CPF: 010852688-70
CARGO OU FUNÇÃO: Consultora Técnica.
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE JULHO DE 2008.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA