ATO COTEPE/MVA - CONFAZ Nº 1 DE 24 DE JULHO DE 2008

Altera a Tabela I, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOU - 25/7/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de agosto de 2008, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação à Tabela I de que trata o inciso I do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota 7% Alíquota 12%
AC 39,21% 83,97% 41,58% 73,45% 64,60% 9,93% 36,81% - -
AL 33,41% 82,75% 74,72% 122,59% 110,62% 24,46% 49,96% - -
AM 13,56% 51,41% 19,44% 68,26% 59,26% - - - -
AP 22,54% 63,38% 18,76% 47,26% 39,34% 28,21% 54,46% - -
BA 29,66% 77,62% 31,69% 63,30% 54,53% 10,30% 37,27% - -
CE 23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43% 9,62% 36,42% - -
DF 15,78% 54,37% 36,28% 68,98% 59,90% 9,94% 46,59% - -
ES 36,69% 87,24% 25,20% 59,50% 50,92% - - - -
GO 21,41% 64,06% 13,76% 42,97% 35,28% 54,78% 86,48% - -
MA 26,18% 68,24% 14,95% 42,54% 34,87% 9,62% 36,42% - -
MG 42,64% 90,19% 30,45% 61,76% 53,06% 29,01% 57,33% - -
MS 41,38% 88,50% 94,57% 141,26% 128,29% 59,96% 92,72% - -
MT 69,67% 124,93% 114,64% 184,10% 184,10% 138,36% 184,70% - -
PA 21,09% 72,98% 20,44% 60,01% 51,41% 9,62% 36,42% - -
*PB 18,09% 57,45% 15,45% 43,15% 35,46% 22,29% 47,33% 137,98% -
PE 38,23% 84,30% 36,37% 69,09% 60,00% 16,28% 40,10% - -
PI 14,50% 52,66% 23,45% 53,08% 44,85% 11,89% 34,81% - -
PR 63,31% 120,69% 38,41% 56,98% 48,54% 20,23% 46,67% - -
RJ 31,92% 88,46% 34,36% 81,09% 71,35% 11,35% 23,46% 100,00% -
RN 23,86% 65,15% 16,93% 44,99% 37,19% 13,22% 36,41% - -
RO 23,34% 64,46% 85,71% 130,29% 117,90% 19,59% 44,08% - -
RR 17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81% 9,97% 36,86% - -
RS 22,63% 63,51% 31,35% 62,88% 54,12% 9,96% 32,48% - -
SC 20,49% 60,66% 58,18% 96,15% 85,60% 20,49% 60,66% - -
SE 18,46% 62,27% 9,73% 39,80% 32,28% - - - -
SP 56,35% 108,46% 25,00% Nihil 46,67% 10,48% 34,73% - -
TO 25,72% 67,62% 32,84% 64,72% 55,86% 9,94% 46,59% - -

* MVA´s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.