ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 19 D

ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 19 DE 23 DE JUNHO DE 2008

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.

(DOU - 25/6/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 133ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2008, resolveu:

Art. 1º Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "a", do item 2.3.1:

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com "*" (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada."".

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ N 014*
CPF N 011*
COD_MUN N 007*
CEP N 008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 ==> |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 ==> |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 ==> |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 ==>|00233344940|

campo vazio ==> ||

II - a tabela 2.6.1.2 - Bloco C,excluindo a obrigatoriedade de apresentação dos Registros C165, C177 e C179, nas operações de entradas;

III - o item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.

IV - o item 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.

V - os campos Observações dos registros C197 passam a ser:

Observações:

1- Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.

2- Campo 4 - COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.

VI - o tipo de conteúdo do campo 02 - COD_INF_ADIC do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.

02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. C - -

VII - o tipo de conteúdo do campo 08 - CHC_EMB do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

08 CHC EMB Nº do conhecimento de embarque C 016 -

VIII - a descrição do campo 11 - TP_CHC do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO, para inserir a tabela correspondente ao tipo de conhecimento de transporte:

11 TP_CHC Informação do tipo de conhecimento de transporte: N 002* -
01 - AWB;

02 - MAWB;

03 - HAWB;

04 - COMAT;

06 - R. EXPRESSAS;

07 - ETIQ. REXPRESSAS;

08 - HR. EXPRESSAS;

09 - AV7;

10 - BL;

11 - MBL;

12 - HBL;

13 - CRT;

14 - DSIC;

16 - COMAT BL;

17 - RWB;

18 - HRWB;

19 - TIF/DTA;

20 - CP2;

91 - NÂO IATA;

92 - MNAO IATA;

93 - HNAO IATA;

99 - OUTROS.

IX - o tamanho do campo 02 - CL_ENQ do registro C178 - OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO para tamanho máximo de 005;

X - o título do registro D100, D130, D160, D161 e D190 para incluir o documento Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) no Apêndice C e na tabela indicada no item 2.6.1.3 - Bloco D;

XI - o campo TAM (tamanho) do item 2.7.1- Tabela Campos, que passa a vigorar com a seguinte descrição:

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;

§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

§ O caractere "*" (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.

XII - o item 3.1.1:

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001 100 Ato Cotepe 01/01/2008
002 101 Ato Cotepe 01/01/2009

XIII - a descrição do campo 03 - CNPJ do registro C175 - Operações com Veículos Novos para "CNPJ da Concessionária", com a exclusão do termo "nos casos de vendas diretas";

XIV - O tamanho dos campos 08 e 09 do registro 0005 - Dados Complementares da Entidade:

08 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 10* -
09 FAX Número do fax. C 10* -

XV - O tamanho dos campos 11 e 12 do registro 0100 - Dados do Contabilista:

11 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 10* -
12 FAX Número do fax. C 10* -

XVI - O tamanho dos campos 07 - SER e 08 - NUM_DOC do registro C100:

07 SER Série do documento fiscal N 003 -
08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -

XVII - O número de decimais do campo 07 - VL_ITEM do registro C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

07 VL_ITEM Valor do item N - 02

XVIII - O nome e descrição do campo 08 dos registros C700 e D695 para "NOM_MEST" e "Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal", respectivamente;

XIX - O número de ocorrências para o registro C700 - Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) para "V - vários por arquivo";

XX - O termo "preponderante" para "conforme tabela indicada no item 4.2.2" do campo CFOP, dos registros C610, D300 e D610.

XXI - O tamanho do campo NUM_DOC para tamanho igual a "9" nos registros C113, C500, D160 e D180, D500, E113, E240, 1105, 1110 e 1500;

XXII - O tamanho do campo NUM_DOC_CANC do registro C601 para tamanho igual a 9;

XXIII - O tamanho dos campos NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN dos registros C700 e D695 para tamanho igual a "9";

XXIV - O tamanho do campo COD_INF_ADIC do registro E115 para "8*";

XXV - a obrigatoriedade de apresentação para os contribuintes enquadrados no perfil A, os registros C300, C310, C320 e C321 para operações de venda.

XXVI - o nome e a descrição do campo 09 dos registros E250 e H010, que passam a ser TXT_COMPL e as descrições "Descrição complementar das obrigações a recolher" e "Descrição complementar."

XXVII - decorrente das alterações e inclusões a tabela 2.6.1.2 - Bloco C passa a vigorar com a seguinte redação:

2.6.1.2 - Bloco C

Obrigatoriedade do registro
Perfil A Perfil B
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Entradas Saídas Entradas Saídas
C Abertura do Bloco C C001 1 1 O O O O
C Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) C100 2 V OC OC OC OC
C Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) C110 3 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Documento -Processo referenciado C111 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado C112 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Documento -Documento Fiscal Referenciado C113 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado C114 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Documento - Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) C115 4 1:N N OC N OC
C Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) C120 3 1:N OC N OC N
C Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social C130 3 1:1 N OC N OC
C Complemento de Documento - Fatura (código 01) C140 3 1:1 OC OC OC OC
C Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) C141 4 1:N O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140)
C Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis C160 3 1:1 N OC N OC
C Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55) C165 3 1:N N OC N OC
C Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) C170 3 1:N O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C Complemento de Item -Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) C171 4 1:N OC N OC N
C Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) C172 4 1:1 N OC N OC
C Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55) C173 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) C174 4 1:N N OC N OC
C Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) C175 4 1:N OC OC OC OC
C Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) C176 4 1:1 OC OC OC OC
C Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) C177 4 1:1 N OC N OC
C Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto C178 4 1:1 N OC N OC
C Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) C179 4 1:1 N OC N OC
C Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) C190 3 1:N O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) C195 3 1:N OC OC OC OC
C Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal C197 4 1:N OC OC OC OC
C Documento -Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) C300 2 V N N N OC
C Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) C310 3 1:N N N N OC
C Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) C320 3 1:N N N N O (Se existir C300 eVL_DOC(C300) > 0)
C Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) C321 4 1:N N N N O (Se existir C320 eVL_DOC(C300) > 0)
C Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) C350 2 V N OC N N
C Itens do documento (código 02) C370 3 1:N N O (Se existir C350) N N
C Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) C390 3 1:N N O (Se existir C350) N N
C Equipamento ECF (código 02 e 2D) C400 2 1:N N OC N OC
C Redução Z (código 02 e 2D) C405 3 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) C410 4 1:1 N OC N OC
C Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) C420 4 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) C425 5 1:N N N N O (se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PA R (C420) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
C Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) C460 4 1:N N O (Se existir C400 e não existir C495) N N
C Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) C470 5 1:N N O (Se existir C460) N N
C Registro Analítico do movimento diário (código 02e 2D) C490 4 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) C495 2 V N O (Se informante for BA (UF(0000)=BA) e não for informado C460 N O (Se informante for BA (UF(0000)=BA)e não existir C425)
N - demais UF´s N - demais UF´s
C Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) C500 2 V OC OC OC N
C Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) C510 3 1:N N O (Se existir C500) N N
C Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) C590 3 1:N O (Se existir C500) O (Se existir C500) O (Se existir C500) N
C Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) C600 2 V N N N OC
C Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) C601 3 1:N N N N OC
C Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) C610 3 1:N N N N O (Se existir C600)
C Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código28) C690 3 1:N N N N O(Se existir C600)
C Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) C700 2 V N OC N OC
C Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única C790 3 1:N N O (Se existir C700) N O (Se existir C700)
C Registro de Informações de ICMS ST por UF C791 4 1:N N OC N OC
C Encerramento do Bloco C C990 1 1 O O O O

Art. 2º Ficam acrescentados, ao Ato COTEPE/ICMS 09/08:

I - campo 04 do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS:

04 DESCR_COMPL_AJ C - -

II - na tabela 2.6.1.2 - Bloco C, os registros C350 - Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02), C370 - Itens do documento (código 02) e C390 - Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02);

III - leiautes dos registros C350, C370 e C390 como seguem:

REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº Campo Descrição Tipo Ta m Dec
01 REG Texto fixo contendo "C350" C 004 -
02 SER Série do documento fiscal N 002 -
03 SUB_SER Subsérie do documento fiscal C - -
04 NUM_DOC Número do documento fiscal C - -
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 -
06 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário N 014 -
07 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal N - 02
08 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02
09 VL_DESC Valor total do desconto N - 02
10 VL_PIS Valor total do PIS N - 02
11 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02
12 COD_CTA da conta analítica contábil C - -

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C370" C 4 -
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - -
03 COD_ITEM Código do Item (campo 02 do registro 0200) C - -
04 QTD Quantidade do item N - 3
05 UNID Unidade do item (campo 02 do registro 0190) C - -
06 VL_ITEM Valor total do item N - 2
07 VL_DESC Valor total do desconto no item N - 2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C390" C 004 -
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* -
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 005 02
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) C - -

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV - os registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) na tabela 2.6.1.6:

2.6.1.6 - Bloco 1

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 O
1 Registro de Informações sobre Exportação 1100 2 1:N OC
1 Documentos Fiscais de Exportação 1105 3 1:N OC
1 Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente 111 0 4 1:N OC
1 Controle de Créditos Fiscais - ICMS 1200 2 1:N OC
1 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS 1210 3 1:N OC
1 Movimentação de Combustíveis 1300 2 1:N OC
1 Volume das Vendas 1310 3 1:N OC
1 Conciliação de Estoques 1320 3 1:N OC
1 Informação sobre Valor Agregado 1400 2 1:N OC
1 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais 1500 2 1:N OC
1 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) 1510 3 1:N OC
1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1 O

V - leiautes dos registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06), do Apêndice B:

REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1500" C 004 -
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:1- Saída C 001* -
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; C 001* -
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):- do adquirente, no caso das saídas. C - -
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* -
07 SER Série do documento fiscal C - -
08 SUB Subsérie do documento fiscal N - -
09 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. N 002* -
10 NUM_DOC Número do documento fiscal N - -
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* -
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* -
13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02
14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02
15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros N - 02
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal N - 02
19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02
20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02
21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02
22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária N - 02
23 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) C - -
24 VL_PIS Valor do PIS N - 02
25 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

Nº Campo Descrição Tip o Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1510" C 004 -
02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N - -
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - -
04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 N 004* -
05 QTD Quantidade do item N - 03
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C - -
07 VL_ITEM Valor do item N - 02
08 VL_DESC Valor total do desconto N - 02
09 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* -
11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N - 02
13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02
14 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02
15 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino N - 02
16 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02
17 IND_REC Indicador do tipo de receita:

0- Receita própria;

1- Receita de terceiros
C 001* -
18 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150) C
19 VL_PIS Valor do PIS N - 02
20 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02
21 COD_CTA Código da conta analítica contábil C - -

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

VI - os campos CPF_CNPJ e NOM_ADQ ao registro C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D) que passa a ter o leiaute abaixo:

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C460" C 004 -
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* -
04 NUM_DOC Número do documento fiscal (COO) N - -
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* -
06 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02
07 VL_PIS Valor do PIS N - 02
08 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02
09 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do adquirente N 014 -
10 NOM_ADQ C - -

VII - o campo CRED_UTIL no registro 1200 - CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS, conforme leiaute abaixo:

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "1200" C 004 -
02 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* -
03 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores N - 02
04 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês N - 02
05 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência N - 02
06 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período N - 02
07 SLD_CRED_FIM Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte N - 02

VIII - o campo UF_ID com a descrição "Sigla da UF da placa do veículo" tipo caractere e tamanho 002, ao final de cada um dos leiautes dos registros C160 (campo 07), C165 (campo 13), D120 (campo 08), D130 (campo 14) e D170 (campo 14).

Art. 3º Ficam excluídos, os dispositivos adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

I - as tabelas constantes do item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI e 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle do Ato COTEPE/ICMS XX/08;

II - os registros C150 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do item 2.6.1.2 - Bloco C do apêndice A;

III - os leiautes dos registros C150 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do apêndice B;

IV - os documentos de código 07 e 27 dos registros D160 e D161 e da tabela 2.6.1.3 que passa a ser:

D Carga Transportada (código 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) D160 3 1:N N O (Se modelo diferente de "07" ou "27" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) N O (Se modelo diferente de "07" ou "27" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D Local de Coleta e Entrega (código08, 8B, 09, 10, 11 e 26) D161 4 1:1 N OC N N

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008 para o artigo 1º e para os demais artigos a partir de 1º de janeiro de 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA