ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 37 DE 21.11.2008
DE NOVEMBRO DE 2008
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o §
1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
(DOU - 24/11/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997,
torna público que a Comissão, na sua reunião 135ª reunião ordinária, realizada
nos dias 18 e 19 de novembro de 2008, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos
prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da
cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a
serem observados a partir de 1º de janeiro de 2009, como segue:
"
CALENDÁRIO 2009
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
I
2
2 e 3
2 e 3
1
4
1 e 2
II
3 e 5
4 e 5
4 e 5
2 e 3
5
3 e 4
III
6
6
6
6
6
5
IV
2,3, 5 e 6
2,3,4,5 e 6
2, 3, 4,5 e 6
1,2, 3, e 6
4,5 e 6
1,2,3,4,e 5
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
CALENDÁRIO 2009
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
1
1 e 3
1
1
3
1
II
2 e 3
4 e 5
2 e 3
2 e 5
4 e 5
2 e 3
III
6
6
4
6
6
4
IV
1, 2, 3 e 6
1, 3, 4,5 e 6
1,2,3 e 4
1, 2, 5, e 6
3,4,5 e 6
1, 2, 3 e 4
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA