ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 48 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Cia Sulamericana de Tabacos, CNPJ nº 01.301.517/0001-83.

(DOU - 24/9/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta do processo administrativo nº 10168.002673/2008-19, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa CIA SULAMERICANA DE TABACOS, CNPJ 01.301.517/0001-83, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
I Maço Astra Azul 22/09/2008
I Maço Fly Premium Azul 22/09/2008
I Maço Fly Premium Prata 22/09/2008
I Maço Fly Premium Vermelho 22/09/2008
I Maço Kaiser Azul 22/09/2008
I Maço Kaiser Vermelho 22/09/2008
I Maço Maxxi Azul 22/09/2008
I Maço Maxxi Prata 22/09/2008
I Maço Maxxi Verde 22/09/2008
I Maço W&S Azul 22/09/2008
I Maço W&S Vermelho 22/09/2008
I Maço Yank Azul 22/09/2008
I Maço Yank Vermelho 22/09/2008
II Maço Fly Prata 100´s 22/09/2008
II Maço Fly Menthol 100´s 22/09/2008
III-R Rígida Club One Blue 22/09/2008
III-R Rígida Club One Green 22/09/2008
III-R Rígida Club One Red 22/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO