ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 47 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Real Tabacos Ltda, CNPJ 04.923.986/0003-94.

(DOU - 24/9/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta do processo administrativo nº 19450.000103/2008-65, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa REAL TABACOS LTDA., CNPJ 04.923.986/0003-94, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
I Maço Golf Blue 22/09/2008
I Maço Golf Red 22/09/2008
I Maço Golf Silver 22/09/2008
I Maço Lotus Blue 22/09/2008
I Maço Lotus Red 22/09/2008
III-M Maço Yuma Red 22/09/2008
III-M Maço Yuma Creme 22/09/2008
III-R Rígida Yuma Red 22/09/2008
III-R Rígida Yuma Creme 22/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO