RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens
de Capital, de Informática e Telecomunicações que menciona.
(DOU - 24/3/2008)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732,
de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do
mesmo diploma legal e considerando as Decisões nºs 33/03, 34/03, 39/05, 40/05,
13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum (CMC), do MERCOSUL, e os Decretos nº
5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam alteradas para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os seguintes Bens
de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de
Ex-tarifários especiais:
NCM DESCRIÇÃO
8536.50.90 (BIT) Ex 001 - Combinadores comutadores de sinais FM analógicos e
digitais, compostos por um injetor de sinais digitais e um sistema de comutação
de desvio
8543.20.00 (BK) Ex 009 - Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio
digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a
1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108MHz), com saída de sinais de RF
modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as
transmissões digitais, e entrada de áudio digital em formato AES3
8543.20.00 (BK) Ex 010 - Geradores de sinais FM estéreo para digital
8543.70.99 (BIT) Ex 061 - Isoladores de sinais entre duas fontes, com isolamento
de pelo menos 32dB, potência de entrada de 500W, para faixa de freqüência de 88
a 108MHz
8543.70.99 (BIT) Ex 062 - Demodulador de áudio estéreo para digital
8543.70.99 (BIT) Ex 063 - Processador de áudio para rádio digital, com entrada e
saída de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em
equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital
9030.39.90 (BK) Ex 012 - Equipamentos para medição de potência de rádio digital
(HD - IBOC), medição de sinais modulados em "COFDM - Coded Orthogonal Frequency
Division Multiplex", com elementos sensores de potência direta e refletida
9030.89.90 (BIT) Ex 014 - Equipamentos para monitoração de áudio de dados
digitais, transmitidos pelo sistema IBOC (In Band On Channel) nas faixas de 530
a 1.700kHz para ondas médias e 88 a 108MHz para FM com indicação de nível de RF
e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito,
dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou
DRM)
9030.89.90 (BIT) Ex 015 - Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação
de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1.600kHz e/ou 88 a 108MHz, com
medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio
digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE