DESPACHO CONFAZ Nº 17 DE 20 DE MARÇO DE 2008

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 24/3/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 14, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 15, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 16, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 17, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 18, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 19, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 20, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 22, DE 14 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 23, DE 14 DE MARÇO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA