CIRCULAR SECEX Nº 20 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos
produtos que menciona.
(DOU - 24/3/2008)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo
Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de
alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa
Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
2937.11.00 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais 2 2937.11 --Somatotropina,
seus derivados e análogos estruturais
2937.11.10 Somatotropina humana (hGH) 14
2937.11.90 Outros 2
3003.39.11 Somatotropina 0 3003.39.11 Somatotropina, exceto a humana (hGH) 0
3003.39.12 HCG (gonadotropina coriônica) 14 3003.39.12 Gonadotropina coriônica
humana (hCG); somatotropina humana (hGH) 14
3004.39.11 Somatotropina 0 3004.39.11 Somatotropina, exceto a humana 0
3004.39.12 HCG (gonadotropina coriônica) 14 3004.39.12 Gonadotropina coriônica
humana (hCG); somatotropina hu-mana (hGH) 14
3907.20.90 Outros 14 3907.20.4 Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros
3907.20.41 Poli(epicloridrina) 2
3907.20.42 Copolímeros de óxido de etileno 2
3907.20.49 Outros 14
3907.20.90 Outros 14
6815.10.90 Outras 14 6815.10.30 Placas de grafita expandida 2
6815.10.90 Outras 14
8207.50.11 Helicoidais, com diâmetro inferior ou igual a 52mm 18 8207.50.11
SUPRIMIDO
8207.50.12 Helicoidais, com parte operante de metal duro e diâmetro inferior ou
igual a 6,5mm, com haste cilíndrica de diâmetro igual a 3,175mm e comprimento
total de 38,1mm 2
8207.50.13 Outras helicoidais, com diâmetro inferior ou igual a 52mm 18
8209.00.19 Outras 16 8209.00.19 Outras 2
8517.61.30 De telefonia celular 2BIT 8517.61.30 De telefonia celular 12BIT
8545.90.90 Outros 12 8545.90.40 Blocos de grafite providos de peças de conexão,
dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas 2
8545.90.90 Outros 12
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio
do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP
70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro
próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php,
ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61)
2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
WELBER BARRAL