Circular SUSEP nº 379, de 19.12.2008
– DOU de 23.12.2008 –

 

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002.

 

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas b, c e h, do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei Nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e do art.2º da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, c/c art. 2º da Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004761/2008-10,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar os anexos I, II, III e V e excluir o anexo IV, aprovados pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002, que passa a vigorar, na forma dos anexos a esta Circular.

 

Art. 2º Facultar as sociedades resseguradoras que utilizem essa Circular para o exercício findo em 2008.

 

Art. 3º Determinar que os itens 32, 33, 34,35, 36, 37, 38, 40, 41 e 42 do Anexo I sejam aplicados para o exercício findo em 2008.

 

Art. 4º Determinar que o mercado supervisionado pela SUSEP não aplique o Ajuste a Valor Presente - CPC 12 - em nenhuma conta contábil que reflita as operações de seguros, resseguros, previdência e capitalização, inclusive para o exercício findo em 2008.

 

Art. 5º O modelo de Fluxo de Caixa descrito no Anexo IV será utilizado para o exercício findo em 2008.

 

Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, quando ficarão revogadas as circulares SUSEP Nº 356, de 20 de dezembro de 2007, Nº 371, de 3 de julho de 2008 e Nº 375, de 17 de novembro de 2008.

 

Os anexos desta Circular encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro e Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

 

ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR