DESPACHO CONFAZ Nº 53 DE 22 DE JULHO DE 2008

Torna público o Protocolo ICMS 69, de 4 de julho de 2008.

(DOU - 23/7/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 69, DE 4 DE JULHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA