DESPACHO CONFAZ Nº 34 DE 20 DE MAIO DE 2008

Divulga o Protocolo ICMS 49 de 08 de maio de 2008.

(DOU - 21/5/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS:

PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE MAIO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA