INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 889 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

(DOU - 20/11/2008)

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da
Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA