PORTARIA IRF / PORTO DE SALVADOR - BA Nº 36 DE 19 DE JUNHO DE 2008

Revoga as Portarias ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007 e nº 47, de 30 de maio de 2007 que dispõem sobre horário de expediente e de atendimento ao público na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador.

(DOU - 20/6/2008)

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União, edição de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007, publicada em 21 de maio de 2007 no DOU, Seção 1, página 16; e nº 47, de 30 de maio de 2007, publicada em 4 de junho de 2007 no DOU, Seção 1, página 9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA SILVA MACHADO